CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, e que, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais aos riscos; etc...

DECRETA

Art. 1º Fica determinado, em todos os povoados do Município de Paulino Neves , a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021, tanto em ambiente público quanto privado, em virtude da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único. Haverá deliberação posterior para estabelecimento de novas datas, à vista dos indicadores sanitários do Estado.

Art. 2º - Mantem-se ponto facultativo na “segunda e terça de Carnaval” no âmbito do serviço público municipal, será feita posteriormente, à luz da evolução do quadro sanitário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINTE DO PREFEITO, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Leia o Decreto na integra pelo Portal da Transparência ⤵️
https://paulinoneves.ma.gov.br/.../0026945-decreto-dispoe..